INFORMAÇÃO SEMPRE!

A consulta pública é um mecanismo de publicidade e transparência utilizado pela Administração Pública para obter informações da sociedade a respeito de determinado tema. Esse mecanismo tem o objetivo de ampliar a discussão sobre o assunto e  embasar as decisões sobre formulação e definição de políticas públicas.

Para promover a participação da sociedade no processo de tomada de decisão para a inclusão de medicamentos e outras tecnologias no SUS, a CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS)  disponibiliza cada um de seus relatórios técnicos em Consulta Pública por um prazo de 20 dias úteis. Em cada relatório, constam as informações sobre o medicamento/tecnologia avaliado e as justificativas para recomendação favorável ou desfavorável da CONITEC sobre a sua inclusão no SUS.

Por meio de um formulário eletrônico, qualquer cidadão pode enviar opiniões, sugestões, críticas e comentários sobre a tecnologia avaliada, assim como sobre a recomendação inicial proferida pela CONITEC.

A cada consulta pública, são disponibilizados dois formulários eletrônicos: um para contribuições de cunho técnico-científico e outro para que pacientes ou seus responsáveis relatem suas experiências no uso de medicamentos, produtos e/ou procedimentos.

As contribuições são organizadas e inseridas nos relatórios técnicos para análise dos membros do plenário da CONITEC. Após proferir a recomendação final, a CONITEC  encaminha o relatório técnico ao Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, que decide se o medicamento/tecnologia será incorporado ao SUS.

A participação na consulta pública é aberta a qualquer pessoa, seja paciente, familiar, amigos, profissionais da saúde, enfim, qualquer pessoa que esteja envolvida e tenha motivos para argumentar. Para isso basta acessar a página da consulta no site da Anvisa onde estão disponíveis os documentos relativos à proposta. Também é possível acompanhar em tempo real as sugestões e críticas feitas pelos participantes da consulta.

Sem a intenção de influenciar qualquer pessoa, acho muito válido o conhecimento sobre o assunto:

http://rebrats.saude.gov.br/noticias/202-medicamentos-biologicos-lideram-lista-de-novos-projetos-de-pdp

http://conitec.gov.br/index.php/2014-08-07-13-22-56

Antes de reclamar da falta de medicação é bom estar atualizado afinal, o SUS também é responsabilidade de todos!