A consulta pública é um mecanismo
de publicidade e transparência utilizado pela Administração Pública para obter
informações da sociedade a respeito de determinado tema. Esse mecanismo tem o
objetivo de ampliar a discussão sobre o assunto e embasar as decisões sobre formulação e
definição de políticas públicas.
Para promover a participação da
sociedade no processo de tomada de decisão para a inclusão de medicamentos e
outras tecnologias no SUS, a CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologias no SUS) disponibiliza cada
um de seus relatórios técnicos em Consulta Pública por um prazo de 20 dias
úteis. Em cada relatório, constam as informações sobre o medicamento/tecnologia
avaliado e as justificativas para recomendação favorável ou desfavorável da
CONITEC sobre a sua inclusão no SUS.
Por meio de um formulário
eletrônico, qualquer cidadão pode enviar opiniões, sugestões, críticas e
comentários sobre a tecnologia avaliada, assim como sobre a recomendação
inicial proferida pela CONITEC.
A cada consulta pública, são
disponibilizados dois formulários eletrônicos: um para contribuições de cunho
técnico-científico e outro para que pacientes ou seus responsáveis relatem suas
experiências no uso de medicamentos, produtos e/ou procedimentos.
As contribuições são organizadas
e inseridas nos relatórios técnicos para análise dos membros do plenário da
CONITEC. Após proferir a recomendação final, a CONITEC encaminha o relatório técnico ao Secretário
de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, que
decide se o medicamento/tecnologia será incorporado ao SUS.
A participação na consulta
pública é aberta a qualquer pessoa, seja paciente, familiar, amigos,
profissionais da saúde, enfim, qualquer pessoa que esteja envolvida e tenha
motivos para argumentar. Para isso basta acessar a página da consulta no site
da Anvisa onde estão disponíveis os documentos relativos à proposta. Também é
possível acompanhar em tempo real as sugestões e críticas feitas pelos
participantes da consulta.
Sem a intenção de influenciar
qualquer pessoa, acho muito válido o conhecimento sobre o assunto:
http://rebrats.saude.gov.br/noticias/202-medicamentos-biologicos-lideram-lista-de-novos-projetos-de-pdp
http://conitec.gov.br/index.php/2014-08-07-13-22-56
Antes de reclamar da falta de
medicação é bom estar atualizado afinal, o SUS também é responsabilidade de
todos!
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